| Título: |
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LEI Nº 13.271 04/01/2002 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a descentralizaçao das açoes e serviços de saude no Municipio de Sao Paulo, com a criaçao de entidades autarquicas hospitalares de regime especial. |
| Publicação: |
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DOM 05/01/2002 p. 1-2 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 483/2001 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Marta Suplicy |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 41.709/2002 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 11.866/1995.; (ver documento)
Lei nº 14.669/2008 - Revoga o §5º do art. 20, o par. único do art. 23 e o Anexo III desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 13.355/2002 - Dispoe sobre a criaçao de empregos publicos de Medico, Enfermeiro e Auxiliar Tecnico Administrativo - Area Administraçao Geral, no Quadro das Autarquias Hospitalares Municipais Regionais, instituidas por esta Lei.
- Decreto nº 42.096/2002 - Estabelece a estrutura organizacional e o quadro provisorio de pessoal da Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Campo Limpo.
- Decreto nº 42.097/2002 - Estabelece a estrutura organizacional e o quadro provisorio de pessoal da Autarquia Hospitalar Municipal Regional Central.
- Decreto nº 42.098/2002 - Estabelece a estrutura organizacional e o quadro provisorio de pessoal da Autarquia Hospitalar Municipal Regional de Ermelino Matarazzo.
- Decreto nº 42.099/2002 - Estabelece a estrutura organizacional e o quadro provisorio de pessoal da Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Jabaquara.
- Decreto nº 42.100/2002 - Estabelece a estrutura organizacional e o quadro provisorio de pessoal da Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuape.
- Decreto nº 47.107/2006 - Altera a denominação das Autarquias sob regime especial instituídas por esta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 13.861/2004 - Altera o "caput" do art. 23 desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.669/2008 - Altera os arts. 10, 11, 12 e 19 desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.876/2009 - Acrescenta o art. 20-A a esta Lei.; (ver documento)
Lei 16.767/2017 - Altera o "caput" e § 1º do art. 11 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Campo Limpo - Autarquia Hospitalar Municipal Regional Central - Autarquia Hospitalar Municipal Regional de Ermelino Matarazzo - Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Jabaquara - Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuape - Autarquia Municipal - Descentralizaçao - Hospital Municipal - Plano de Atendimento a Saude - Pronto Socorro Municipal - Secretaria Municipal da Saude - Serviço de saude - Sistema Unico de Saude - Unidade de saude |